🪆 Gestação Compartilhada Em União Homoafetiva Feminina Acho que você não está certo. Tenho certeza. Convido você a discutir. Escreva no PM, conversaremos.

As normas éticas sempre tiveram o cuidado de esclarecer qual paciente poderia ser submetido às técnicas (toda mulher capaz, depois todas as pessoas capazes), até em caso de gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não existe infertilidade, e seu teor atual decorreu de paulatino aperfeiçoamento dos instrumentos técnicas de reprodução assistida, inclusive para relacionamentos homoafetivos e por pessoas solteiras, além de permitir a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade, com garantia do registro civil da criança pelos pacientes (pais genéticos); O legislador busca através da lei a condição ideal para que pai, juntamente com a mãe, arque com as despesas da gestação. No próximo capítulo o tema será abordado de forma detalhada, descrevendo todos os artigos da Lei 11.804/08, até mesmos aqueles que foram vetados do projeto original. 2.7 A união homoafetiva e a obrigação alimentar As novas regras para as práticas de Reprodução Assistida no Brasil foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 10 de Novembro de 2017. A Resolução CFM nº 2.168/2017 permite que pessoas sem problemas reprodutivos diagnosticados possam recorrer a técnicas disponíveis de reprodução assistida, como o congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos Bem de ver, é a justiça correcional que se coloca a serviço do cidadão e da ciência. As técnicas de reprodução humana assistida (RHA) no projeto parental de geração de um filho assumem avanços científicos que o direito tem assistido, de perto, sem acompanha-los, todavia, em molduras jurídicas adequadas. A falta de normas legais O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da resolução que orienta as práticas da reprodução assistida, afirma que: “É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é Ambas procuraram por uma clínica de reprodução assistida e sua companheira, sem se valer da gestação compartilhada na união homoafetiva, submeteu-se à fertilização in vitro, que resultou na gravidez. Diante disso requereu a licença maternidade de 120 dias à empresa, que deferiu somente 20 dias. 3. É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do (s) oócito (s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira (CFM, 2017). Legislação e Avanço nos Direitos LGBTQIA+. O reconhecimento da união homoafetiva se deu por conta da consideração do STF sobre a ADI nº 4277 e a ADPF nº 132.. A ADI nº 4277 buscava reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. Veja grátis o arquivo Caderno Sistematizado Direito Civil IV - Família e Sucessões enviado para a disciplina de Direito Civil I Categoria: Resumo - 45 - 76442868 A resolução de 2013 ampliou o regramento sobre a gestação de substituição. Uma alteração importante em relação às resoluções anteriores é o grau de parentesco entre a gestante de substituição e os autores do projeto parental, que foi aumentado. Antes, exigia-se parentesco de até segundo grau. Nessa resolução, o grau de Na atualidade, no Brasil, é permitida ainda, a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina, mesmo quando não exista infertilidade. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) ovúlo(s) de uma das parceiras é transferido ou implantado no útero da outra parceira. Servidora de Curitiba consegue licença sendo mãe não gestante em união homoafetiva O casal realizou, em agosto de 2020, um tratamento de reprodução assistida Por Redação e TRF4 em 27 de julho, 2021 as 11h12 . Art. 1o Adotar as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos. Art. 2o Revoga-se a Resolução CFM no 1.957/10, publicada n o D.O.U. de 6 de janeiro de 2011, Seção I, p. 79, e demais disposiçõ es em contrário. Na FIV, a mulher vai receber injeções de hormônios para estimular a ovulação. No momento adequado, os óvulos serão extraídos e fertilizados com sêmen de um doador no laboratório. Alguns dias depois, os embriões formados podem ser transferidos para o útero da paciente ou de sua parceira, o que chamamos de gestação compartilhada. .